ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 191, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 191/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - CONCEDER 01 (UMA) diária ao Vereador Presidente Sr. HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO, CPF nº ***.523.***-20, para deslocamento ao Município de Porto Velho/RO, no dia 10 de setembro de 2026, a fim de cumprir agenda institucional junto à empresa ENERGISA e resolver questões constitucionais à empresa UZZIPAY, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal e do Município de Cujubim, bem como acompanhar e encaminhar demandas junto às referidas instituições.

Art. 2.º - O proposto da diária supracitada terá o prazo de dez (10) dias, a contar da data da concessão, para a prestação de contas da mesma.

Art. 3.º - Com base nos documentos juntados nos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 09 de setembro de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente

 


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
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