ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 966 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO

PODER EXECUTIVO

LEI N° 966/2018, de 07 de Dezembro de 2018.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R R$101.252,83 (CENTO E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$101.252,83 (cento e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR

 

02.01 Gabinete do Prefeito

 

02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização

 

02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social

 

02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação--

R$20.000,00

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda

 

02.08.04.129 - Administração de Receitas

 

02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira

 

02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira R$13.000,00

 

02.02.27.812 - Desporto Comunitário

 

02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte

 

02.02.27.812.0007.2032 – Apoio a atividades Desportivas e Festivas-----------------

R$50.000,00

02.08 Secretaria Municipal de Licitação e Compra

 

02.08.04.122 - Administração Geral

 

02.08.04.122.0004 – Qualificação da Gestão da Processo Administrativo

 

02.08.04.122.0004.2012 –Operacionalização das Atividades Administrativas - SEMLIC

R$18.252,83

Total da Anulação ---------------------------

R$101.252,83

 

Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$101.252,83 (cento e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.15.452 - Serviços Urbanos

 

02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável

 

02.07.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano ----------------------------

R$101.252,83

Total da Suplementação ---------------------------

R$ 101.252,83

 

Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$101.252,83 (cento e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.01 Gabinete do Prefeito

 

02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização

 

02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social

 

02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação

 

02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.39 -----------------

R$20.000,00

02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda

 

02.08.04.129 - Administração de Receitas

 

02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira

 

02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira

 

02.02.04.129.0006.2029 – 3.3.90.39 --------------------

R$13.000,00

02.02.27.812 - Desporto Comunitário

 

02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte

 

02.02.27.812.0007.2032 – Apoio a atividades Desportivas e Festivas

 

02.02.27.812.0007.2032 – 3.3.90.39 ----------------------

R$50.000,00

02.08 Secretaria Municipal de Licitação e Compra

 

02.08.04.122 - Administração Geral

 

02.08.04.122.0004 – Qualificação da Gestão da Processo Administrativo

 

02.08.04.122.0004.2012 –Operacionalização das Atividades Administrativas - SEMLIC

 

02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.14 -------------

R$4.427,37

02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.30 -------------------

R$4.484,96

02.08.04.122.0004.2012 - 3.3.90.33 -----------------

R$6.573,23

02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.39 ----------------

R$2.276,63

02.08.04.122.0004.2012 – 4.4.90.52 ---------------------

R$490,64

Total da Anulação ------------------

R$101.252,83

 

Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$101.252,83 (cento e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.15.452 - Serviços Urbanos

 

02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável

 

02.07.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano

 

02.07.15.452.0013.2049 – 4.4.90.51 -------------------

R$10.000,00

02.07.15.452.0013.2049 – 4.4.90.52 ------------

R$91.252,83

Total da Suplementação ------------------

R$ 101.252,83

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 07/12/2018 a 17/12/2018

De: 07/12/2018 a 17/12/2018


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:2F6BD313