ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 359 - 10.08.2026 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ESTADO DO: RO

Exercício: 2026

Decreto n° 359/2026 de 10/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$31.000,00 (trinta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.006.08.122.0008.2.090

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

 

2 - 3.3.90.14.00.00

15000000

DIARIAS - CIVIL

20.000,00

02.006.08.244.0008.2.093

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

38 - 3.3.90.30.00.00

16610000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

 

 

Total Suplementação:

31.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.006.08.122.0008.2.090

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

 

8 - 4.4.90.52.00.00

15000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

02.006.08.244.0008.2.093

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

39 - 3.3.90.33.00.00

16610000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

40 - 3.3.90.36.00.00

16610000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

6.000,00

 

 

Total Redução:

31.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Estado do RO, em 10 de Agosto de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10/08/2026 - 11:11:47


Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:2F773EFA