ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1002, 07 DE OUTUBRO DE 2026
Homologar atestado médico ao servidor(a) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal 1433, 29 de maio de 2023;
CONSIDERANDO ainda o recebimento do atestado Médico do servidor (a) e Laudo da Junta Médica do Município e Processo n.° 1097.03.03-2022;
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR o respectivo atestado médico do(a) servidor(a) JOSE ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula 70, ocupante do cargo de PROFESSOR NIVEL III 25 HORAS, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Educação-SEMED, abonando suas faltas ao trabalho no período de 16/08/2026 a 22/08/2026.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:304DF691