ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº 002/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 20 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV.

Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (20/02/2026), às 08h15m (oito horas e quinze minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D' - IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-sea reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho-membro. Contamos com a presença Sr. Jonas Nunes Queiroz, Contador do Imprev.A presidente Sra.Luana Lima iniciou a reunião cumprimentando a todos e na sequencia iniciou-se:1ª PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Realizado questionamento aoSr Jonas, Contador,referente aos parcelamentos e repasses patronais referente ao mês dejaneiro/2026,verificou-se queencontram-se com pagamentosemdia.2ª PAUTA:OFÍCIO Nº011/2026/IMPREV/GESTORDERECURSOS -ID904967-O Ofício nº 011/2026/IMPREV/GESTORDERECURSOS, emitido pela Gestão de Recursos do IMPREV em 28/01/ 2026, comunica a impossibilidade temporária do envio do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) referente à competência de dezembro de 2025.A justificativa fundamenta-se na ocorrência de erros sistêmicos e instabilidade técnica na plataforma federal CADPREV, situação que impediu a conclusão do envio dentro do prazo legal, apesar das tentativas realizadas pelo setor responsável. Como medida deprecaução e transparência, o Gestor de Recursos registrou uma consulta formal junto ao sistema GESCON (Protocolo nº S731001/2026) para esclarecer as inconsistências apresentadas pelo sistema externo.3ªPAUTA:RELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO JANEIRO DE 2026 -(ID906975)O Relatório Mensal de Benefícios (ID 906975), referente ao encerramento do mês de janeiro de 2026, informa que o quadro de beneficiários do IMPREV permaneceu estável no período. Não houve registro de novas concessões deaposentadorias ou pensões, tampouco ocorrências de falecimentos ou cessação de benefícios. Atualmente até31/01/2026,o Instituto totaliza 227 beneficiários, subdivididos em 180 aposentados da Prefeitura, 02 aposentados da Câmara Municipal e 45 pensionistas. Ressalta-se que houveram compensações noCOMPREV (RGPS e RPPS),conformeRELATORIO MENSAL DO COMPREV JANEIRO DE 2026 - RGPS De 16/01/2026 (ID 897628)apresentado ao setor de Contabilidade do IMPREV eConformeRELATORIO MENSAL DO COMPREV JANEIRO DE 2026 - RPPS de 16/01/2026 (ID 897660)apresentado ao setor de Contabilidade do IMPREV.4ª PAUTA:ATA Nº.02/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IMPREV-(ID906188). A reunião extraordinária do Comitê de Investimentos do IMPREV, realizada em 29/01/2026, tratou prioritariamente da adequação das disponibilidades financeiras à Resolução CMN nº 5.272/2025. O Comitê informou que os fundos deresgate automático da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, atualmente utilizados pelo Instituto (Nível I no Pró-Gestão), encontram-se em fase de reenquadramento regulamentar.5ª PAUTA:ATA Nº.03/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IMPREV(ID907376).A reunião extraordinária do Comitê de Investimentos do IMPREV, realizada em 02/02/2026, explanou sobre a atualização da carteira de curto prazo e na regularização cadastral das instituições parceiras. O primeiro tema abordado foi a substituição do fundo de disponibilidades do Banco do Brasil, motivada pelas novas diretrizes da Resolução CMN nº 5.272/2025. O Comitê recomendou ao Conselho Deliberativo a migração dos aportes,para fundos que já se encontra em conformidade com a nova norma.Abordou sobre a renovação do credenciamento de diversas instituições financeiras e gestoras. A Gestora de Recursos apresentou a documentação necessária, e o Comitê aprovou a renovação por 24 meses, conforme exigido pela Portaria MPS nº 1.467/2022. A medida assegura a continuidade das operações regulares do Instituto com essas instituições, garantindo que o IMPREV mantenha seu rol de investimentos devidamente documentado e autorizado para o próximo biênio.6ª PAUTA:ATA Nº.002/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV.(ID907418) No dia 02/02/2026, o Conselho Deliberativo do IMPREV realizou uma reunião extraordinária para deliberar sobre o enquadramento de seus investimentos à Resolução CMN nº 5.272/2025.Adicionalmente, o Conselho aprovou por unanimidade a sugestão de reinvestimento apresentada pelo Comitê de Investimentos.7ª PAUTA:ATA Nº.002/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV(ID907600).Durante a reunião, o Conselho Deliberativo autorizou autilização do superavit financeirode exercícios anteriores para complementar a taxa administrativa de 2026, visando cobrir as despesas do ano corrente. No âmbito contábil, foi comunicada e acatada a antecipação do prazo para aprestação de contas anualjunto ao TCE/RO, que passou de 31 de março para 28 de fevereiro de 2026.Quanto aos investimentos, os conselheiros aprovaram sem ressalvas orelatório analíticoreferente a dezembro, ao quarto trimestre e ao consolidado de 2025.8ª PAUTA:REFERENTE AOS ENVIOS DO BALANCETEE ENCERRAMENTO DE DEZEMBRO DE 2025 VIA SIGAP/ TCE/RO ATÉ 28/02/2026.O contador Jonas informou que havia enviado à Contabilidade Geral da Prefeitura, em 10/02/2026, o Ofício nº 004/CONTABILIDADE/2026 (ID 912872), que trata do balancete e do encerramento de dezembro de 2025. Em 18/02/2026, identificou-se que o cálculo das provisões matemáticas sofreu alterações, gerando a necessidade de retificação dos dados contábeis. O ocorrido foi comunicado à Contadoria Geral por meio do Ofício nº 005/CONTABILIDADE/2026 (ID 916805), sendo necessária uma nova conferência dos dados e o envio definitivo do balancete via SIGAP/TCE-RO.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h38m (dez horas e trinta e oito minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavreia presente ata, que apóslida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para os devidos efeitos legais. 

Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:30592531