ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6422, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 2839/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6422, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - LEI N°28 39/2021

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 401.000,00 (quatrocentos e um mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

00

Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

237

12.361.0004.2025.0000 - Remunerar servidores lotados na Secretaria/Administração

1.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

244

12.361.0004.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.

400.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

07

00

Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

261

12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental.

-400.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

002-011 - Transferências do FUNDEB

 

 

 

 

F.R.: 0.1.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

241

12.361.0004.2129.0000 - Remunerar servidores cedidos e/ou permutados.

-1.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 26 de abril de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:306F1EA0