ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 199/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2.020. “DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMITÊ PARA REAVALIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMITÊ PARA REAVALIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve;
- CONSIDERANDO Despacho, de 23 de Abril de 2020, advindo da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, deste município;
- CONSIDERANDO a necessária reavaliação e contingencia de despesas municipais, objetivando garantir que não faltem recursos financeiros ao enfrentamento e superação do momento em que se atravessa, bem como continuidade das atividades desenvolvidas por esta Administração Pública em prol dos munícipes;
- CONSIDERANDO disposições contidas no âmbito da Decisão Democrática nº 0052/2020-GCESS/TCE.
RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores para compor COMITÊ PARA REAVALIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA E OUTROS ATOS NECESSÁRIOS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS MUNICIPAIS, no âmbito do Município de Ariquemes - RO, com a seguinte composição:
FISCAL:
- Izaline Silveira da Silva
DEMAIS MEMBROS:
- Antonio Souza de Mendonça (Secretaria Mun. de Fazenda);
- Cleuzeni Maria de Jesus (Secretaria Mun. de Educação);
- Fabrício Smaha (Secretaria Mun. de Saúde);
- Gisele Jasset de Mendonça (Secretaria Mun. de Governo);
- Luzia Ramos Lopes (Secretaria Mun. de Planej. Orçam. e Gestão);
- Marco Vinícius de Assis Espíndola (Procuradoria Geral Municipal);
- Sharmilla Antonieta Fávero Streit (Secretaria Mun. de Planej. Orçam. e Gestão).
Paragrafo único. Poderá ser convocado qualquer servidor do Executivo Municipal para colaborar com seus trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 27 de Abril de 2.020.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:30C65B47