ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 199/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2.020. “DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMITÊ PARA REAVALIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

PORTARIA Nº 199/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2.020.

 

“DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMITÊ PARA REAVALIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve;

 

- CONSIDERANDO Despacho, de 23 de Abril de 2020, advindo da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, deste município;

 

- CONSIDERANDO a necessária reavaliação e contingencia de despesas municipais, objetivando garantir que não faltem recursos financeiros ao enfrentamento e superação do momento em que se atravessa, bem como continuidade das atividades desenvolvidas por esta Administração Pública em prol dos munícipes;

 

- CONSIDERANDO disposições contidas no âmbito da Decisão Democrática nº 0052/2020-GCESS/TCE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar servidores para compor COMITÊ PARA REAVALIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA E OUTROS ATOS NECESSÁRIOS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS MUNICIPAIS, no âmbito do Município de Ariquemes - RO, com a seguinte composição:

 

FISCAL:

- Izaline Silveira da Silva

 

DEMAIS MEMBROS:

- Antonio Souza de Mendonça (Secretaria Mun. de Fazenda);

- Cleuzeni Maria de Jesus (Secretaria Mun. de Educação);

- Fabrício Smaha (Secretaria Mun. de Saúde);

- Gisele Jasset de Mendonça (Secretaria Mun. de Governo);

- Luzia Ramos Lopes (Secretaria Mun. de Planej. Orçam. e Gestão);

- Marco Vinícius de Assis Espíndola (Procuradoria Geral Municipal);

- Sharmilla Antonieta Fávero Streit (Secretaria Mun. de Planej. Orçam. e Gestão).

 

Paragrafo único. Poderá ser convocado qualquer servidor do Executivo Municipal para colaborar com seus trabalhos.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 27 de Abril de 2.020.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO


Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
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