ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º REALINHAMENTO DE PREÇOS ATA Nº 046/2026
1º REALINHAMENTO DE PREÇOS ATA Nº 046/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 421/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2025
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item, da Ata de Registro de Preços nº 046/2025, referente ao registro de preços para futura eventual aquisição de Material De Limpeza, Higiene E Copa – Cozinha, em virtude do aceite formal apresentado pela Administração Municipal, nos termos da Justificativa Técnica de Reequilíbrio constante do Processo nº 421/2025.
O valor unitário do item passa a ser conforme a tabela de realinhamento abaixo, em substituição ao valor anteriormente registrado na Ata de Registro de Preços nº 046/2025, mantendo-se inalteradas as demais condições, quantidades e especificações técnicas do item.
Item: 27 - COPO DESCARTAVEL - TOTAL PLAST
Valor Registrado:
R$ 4,06 Valor Realinhado: R$ 5,02
Item: 81 - PAPEL HIGIENICO NEUTRO - PALOMA
Valor Registrado: R$ 8,74
Valor Realinhado: R$ 16,61
Item: 102 - SABÃO EM PÓ - TRIEX
Valor Registrado: R$ 5,57
Valor Realinhado: R$ 7,97
O presente Termo Aditivo tem amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a revisão contratual nas hipóteses de alteração dos encargos da contratada em decorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis, bem como no princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições, prazos e obrigações constantes da Ata de Registro de Preços nº 046/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Ficam ratificadas e confirmadas todas as demais disposições da Ata de Registro de Preços nº 046/2025, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação / Pregoeiro
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:30DEF415