ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.279 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.

 

DECRETO:

 

Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMAGRI, no valor de R$ 130.417,60 (cento e trinta mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos).

 

Considerando a solicitação feita pelo SEMAGRI em Memorando nº. 079/SEMAGRI/2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.04.04.122.0001.2001

3.1.90.13

094

R$ 36.038,00

02.04.04.122.0001.2001

3.1.91.13

096

R$ 564,49

02.04.04.122.0001.2001

3.3.90.48

099

R$ 4.684,95

02.04.04.122.0001.2002

3.3.90.30

100

R$ 33.483,81

02.04.04.122.0002.2052

3.3.90.30

109

R$ 55.646,35

 

 

TOTAL

R$ 130.417,60

 

Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.04.04.122.0002.2003

3.3.90.30

105

- R$ 10.000,00

02.04.04.122.0002.2003

3.3.90.32

106

-R$ 9.945,19

02.04.04.122.0002.2003

4.4.90.52

108

-R$ 10.000,00

02.04.04.122.0002.2052

3.3.90.39

110

-R$ 50.895,79

02.04.20.606.0002.2007

3.3.90.30

118

-R$ 34.154,01

02.04.20.606.0002.2007

4.4.90.52

120

-R$ 15.422,61

 

 

TOTAL

- R$ 130.417,60

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
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