ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 335, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito.
Considerando os Autos do Processo Administrativo nº 9803/2021 referente a Contratação de empresa especializada em engenharia para pavimentação em vias urbanas na Rua Tapajós - Trecho: Rua Mamoré / Rua Projetada do Município de Jaru/RO, resolve:
Art. 1º Designar sem ônus os seguintes servidores para atuarem respectivamente como Fiscal de Obra, Fiscal e Gestor de Contrato para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais da obra referente a Contratação de empresa especializada em engenharia para a pavimentação em vias urbanas na rua Tapajós - Trecho: Rua Mamoré / Rua Projetada do Município de Jaru/RO, oriundo do Convênio nº 897424/2019/MDR/CAIXA, celebrado com a empresa COMPACTA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 16.791.650/0001-32.
I. Fiscal de obra: Machiny Tetzlaff da Paixão - Matrícula nº 17985;
II. Fiscal de contrato: Nilvania Alves de Souza - Matrícula nº 17290;
III. Gestor do contrato: Kennedy Lopes da Silva - Matrícula nº 14833.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 16 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Publicado por:
Agner da Silva Costa
Código Identificador:30F96EFD