ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
4ª PRORROGAÇÃO CONTRATO N. 056/2023

EXTRATO DA 4ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 056/2023/SEMSAU

PROCESSO ADMINISTRATIVO: n. 604/2022/SEMSAU.

CONTRATANTE: Município de Urupá/RO, CNPJ n. 63.787.097/0001-44, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ezequiel Saldanha, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: F. F. SERVICOS MEDICOS LTDA (anteriormente denominada AC1 SERVIÇOS MÉDICOS LTDA), CNPJ n. 14.688.798/0001-10.

OBJETO: Prorrogação, por mais 06 (seis) meses, do prazo de vigência e execução do Contrato n. 056/2023, que tem por objeto a prestação de serviços médicos (Clínico Geral e Especialista), no período diurno e noturno, nos dias úteis, finais de semana e feriados, no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde, decorrente do Chamamento Público n. 001/2022. O termo também registra a alteração da razão social da contratada.

VIGÊNCIA: de 06/10/2026 a 05/04/2027.

VALOR: mantidos os valores contratados: R$ 130,00 por hora trabalhada (Médico Clínico Geral) e R$ 160,00 por hora trabalhada (Médico Especialista).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática 02.02.005.10.301.0008.2.139 – Incremento Temporário ao Custeio APS; Elemento de Despesa 3.3.9.0.39; Desdobramento 50 – Serviços médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais; Fonte de Recurso: SUS Federal. As despesas de 2027 correrão à conta das dotações próprias da respectiva LOA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93, aplicável por força do art. 191, parágrafo único, da Lei n. 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato original que não conflitem com o presente termo.

DATA DA ASSINATURA: 28/09//2026.

Urupá/RO, 28 de setembro de 2026.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá/RO

 


Publicado por:
Claudiney Quirino de Souza
Código Identificador:311B5205