ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº664-GP/2026

PORTARIA Nº664-GP/2026 Em, 30 de outubro de 2026.

 

“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE BRAYAN SOARES DO NASCIMENTO MESQUITA, à Servidora Pública Municipal PATRICIA DOS SANTOS NOGUEIRA, pertencente ao Quadro Efetivo/estatutário da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o Art. 130 da Lei Municipal n°2.265-GP/2024 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.

 

RESOLVE

 

Art. 1° - PRORROGAR A LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE à Servidora Pública Municipal, brasileira, maior, ocupante da função de ODONTOLOGO – 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE BRAYAN SOARES DO NASCIMENTO MESQUITA, retroativo ao dia 01/10/2026.

 

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 30 de outubro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:3129C1E6