ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4862/2026, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1872/2025, de 16 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.001.8.244.11.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

R$3.000,00

 

1.661.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 3.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.001.8.244.11.2071-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$3.000,00

1.661.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 3.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:3154C8AB