ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS I A - RECEITAS ART 4º, § 2º, INCISO II DA LRF 2016
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RECEITAS CORRENTES |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2013 |
53.451.159,11 |
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2014 |
61.886.854,05 |
115,78 |
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2015 |
64.052.000,01 |
103.50 |
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2016 |
75.071.000,00 |
117,20 |
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2017 |
84.277.947,44 |
110,20 |
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2018 |
76.477.598,97 |
90,74 |
Nota: a evolução das receitas correntes tema apresentado um desempenho positivo acompanhando os índices de inflação e crescimento econômico considerando as tendências de aumento para cada grupo de receitas.
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Receita Tributária |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2013 |
6.452.691,74 |
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2014 |
9.073.972,62 |
140,62 |
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2015 |
9.875.794,00 |
108,84 |
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2016 |
11.033.097,67 |
111,72 |
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2017 |
14.780.715,66 |
110,79 |
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2018 |
13.341.195,19 |
90,26 |
A receita para 2016, foi estimada em conformidade com as medias obtidas nos exercícios anteriores e ainda a capacidade de arrecadação do município.
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Receita de Contribuições |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2013 |
1.131.115,32 |
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2014 |
1.445.796,97 |
127,82 |
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2015 |
1.350.000,00 |
93,37 |
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2016 |
1.706.000,00 |
126,37 |
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2017 |
1.740.140,17 |
102,00 |
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2018 |
1.570.665,38 |
90,26 |
Nota: O grupo de receitas de contribuição esta centralizado em uma única receita, ou seja, a COSIP, sendo que para esta receita foi considerado a media de arrecadação obtida nos exercícios anteriores.
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Receita Patrimonial |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2013 |
471.862,60 |
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2014 |
932.939,66 |
197,71 |
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2015 |
61.500,00 |
6,68 |
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2016 |
75.000,00 |
120,37 |
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2017 |
76.377,12 |
101,84 |
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2018 |
68.938,64 |
90,26 |
Nota: O grupo de receitas patrimoniais do município tem em sua execução apenas a receita de aluguel da rodoviária, a qual teve sua projeção baseada nas medias obtidas nos exercícios anteriores.
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APLICAÇÕES FINANCEIRAS |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2013 |
423.975,86 |
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2014 |
887.925,53 |
209,43 |
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2015 |
0,00 |
0,00 |
|
2016 |
0,00 |
0,00 |
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2017 |
994,37 |
110,79 |
|
2018 |
994,37 |
100,00 |
Nota: Não foi estimado valor para receitas de aplicação financeira, visto a necessidade de desembolso das receitas arrecadadas conforme cronograma a ser estabelecidos.
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Receita de Serviços |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2013 |
27.996,00 |
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2014 |
46.418,52 |
165,80 |
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2015 |
125.500,00 |
270,37 |
|
2016 |
298.000,00 |
237,45 |
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2017 |
116.913,31 |
110,79 |
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2018 |
105.526,96 |
90,26 |
Nota: As receitas de serviços foram estimadas com base nas médias de arrecadação obtidas dos exercícios anteriores.
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Transferências Correntes |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2013 |
44.025.682,64 |
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2014 |
49.030.338,02 |
111,37 |
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2015 |
50.986.695,59 |
103,99 |
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2016 |
60.042.802,33 |
117,76 |
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2017 |
66.122.067,96 |
110,04 |
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2018 |
60.089.952,12 |
90,88 |
Nota: Os valores considerados para o exercício de 2016, foram estimados conforme a média obtida de resultado dos exercícios anteriores, sendo ainda considerado o crescimento anual nos repasses ocorridos das demais esferas.
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Outras Receitas Correntes |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2013 |
1.341.810,81 |
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2014 |
1.357.388,26 |
101,16 |
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2015 |
1.652.510,42 |
121,74 |
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2016 |
1.916.100,00 |
115,95 |
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2017 |
1.441.733,18 |
110,79 |
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2018 |
1.301.320,67 |
90,26 |
Nota: A receita para o exercício de 2016 foi estimada em conformidade com as medias obtidas nos exercícios anteriores e ainda a capacidade de arrecadação do município, levando em consideração também a possibilidade de incrementar a arrecadação conforme estabelece a lei municipal nº 1967/2013.
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RECEITAS DE CAPITAL |
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Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
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2013 |
591.210,89 |
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2014 |
5.434.805,99 |
919,27 |
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2015 |
0,00 |
0,00 |
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2016 |
6.825.000,00 |
0,00 |
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2017 |
14.011,52 |
110,79 |
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2018 |
12.646,92 |
90,26 |
Nota: Foi projetado para o exercício de 2016, referente ao grupo de receita de capital, onde o mesmo e composto pelas receitas de alienação de bens e transferências de capital, considerando que há projetos de obras em andamentos, para alienação de bens não há programação de receita. As metas anuais de receitas para o município de Pimenta Bueno –RO, foram calculadas a partir da avaliação do desempenho da arrecadação nos exercício anteriores e ainda a estimativa de arrecadação constante na lei de orçamento de 2015. Foi considerado também, o desempenho da efetiva arrecadação das receitas no exercício de 2015, até o mês de junho.
Além das analises acima, examinou – se a tendência para a realização das receitas para o restante do exercício de 2015 conforme a capacidade de arrecadação do município.
As estimativas para o ano de 2015 contemplaram os recursos oriundos de programas governamentais da União e do Estado, capitação de recursos por meio de fundos municipais e convênios com órgãos da administração publicam estadual.
A metodologia utilizada é a mesma proposta pela IN 001/TCER/99
Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:31701D68