ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS

CPL

CPL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 090/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de Parecis/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de INEXIGIBILIDADE que está consubstanciada com base jurídica no art. 74, inciso V da lei federal 14.133/2021, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NESTES TERMOS:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001646.02.01-2026

Objeto da Licitação: A presenteInexigibilidadede licitação, visa a Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Unidade de Acolhimento ao Idoso – modalidade Casa Lar de Parecis/RO.

Em favor de:

Proprietário: Oswaldo Amaral de Brito

Imóvel sediado na Rua da Matriz, n° 62, Centro, Parecis/RO.

Valor mensal estimado: R$ 1.335,06 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e seis centavos), totalizando valor estimado da contratação R$ 16.020,72 (dezesseis mil, vinte reais e setenta e dois centavos), referente ao período de doze meses.

Unidade Requisitante: Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Parecis/RO, 04 de novembro de 2026.

 

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Parecis/RO.


Publicado por:
Franciele Siminhuk
Código Identificador:31C87226