ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 947/GAB/PMMN/2019

LEI Nº 947/GAB/PMMN/2019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

 

“Altera as Leis Municipais n. 943 e 944, ambas de 02 de setembro de 2019.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º.Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019, no que tange à categoria funcional e vencimento dos cargos de Odontólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social constantes da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, Carga Horária, Categoria, Quantitativo e Vencimentos - Grupo Ocupacional - Nível Superior da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, conforme quadro seguinte:

 

Nomenclatura do cargo

Carga Horária

Categoria Funcional

Quantidade

Escolaridade

Vencimento em R$

Odontólogo

40 horas

IX

05

Nível Superior + Registro

R$2.820,00

Médico Veterinário

40 horas

IX

02

Nível Superior + Registro

R$2.820,00

Nutricionista

40 horas

IX

01

Nível Superior + Registro

R$2.820,00

Psicólogo

40 horas

IX

03

Nível Superior + Registro

R$2.820,00

Assistente Social

30 horas

VIII

01

Nível Superior + Registro

R$2.115,00

 

Art. 2º.Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 944, de 02 de setembro de 2019, no que tange à categoria funcional e vencimento do cargo de Psicólogo constante da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, Carga Horária, Categoria, Quantitativo e Vencimentos - Grupo Ocupacional - Nível Superior da Secretaria Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social - SEMDES, conforme quadro seguinte:

 

Nomenclatura do cargo

Carga Horária

Categoria Funcional

Quantidade

Escolaridade

Vencimento em R$

Psicólogo

40 horas

VIII

02

Nível Superior + Registro

R$2.820,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

 

Monte Negro-RO, 13 de Setembro de 2019.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
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