ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ERRATA DO DECRETO Nº 18.532, DE 10 DE MARÇO DE 2022. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL EXISTENTE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 18.532, DE 10 DE MARÇO DE 2022. CONSID

DECRETO Nº 18.600, DE 25 DE MARÇODE 2022.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VALTER AKIRA MIASATO.

 

A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suasatribuições legais;

Considerandoo Processo Administrativo1-13113/2021, com o deferimento do Secretário Municipal da Pasta, conforme oDespacho 240 de 03/02/2022 (ID 738344)

DECRETA:

Art. 1ºFica concedidoGozo de Licença Prêmio porassiduidade, de 3 (três) meses, ao servidor público municipal Valter Akira Miasato,admitidoem 23/1/2006, Matrícula nº4192-0, noCargo de Especialista/Função de Médico Ortopedista - 40 horas semanais,lotadona Secretaria Municipal de Saúde deAriquemes, Estado de Rondônia.

Art. 2ºO gozo da referida Licença Prêmioserá no período de 1º/1/2022a 30/1/2022, 1º/4/2022 a 30/4/2022 e 1º/9/2022 a 30/9/2022,referente aoperíodo aquisitivo de2011/2016, conforme ciência e parecer do Secretário Municipal da Pasta.

Art. 3ºFica revogado o Decreto Municipal nº 18.501, de 7 de março de 2022.

Art. 4ºEste Decreto entraráem vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo Dr. Carpintero, em 25 de março de 2022, 133º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 25/03/2022 às 13:27, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID829642e o código verificador2455A98C.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

LUANA DE SOUZA BISPO

***.569.072-**

25/03/2022 13:08

2

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

25/03/2022 13:11

3

JOANADIR PEREIRA GOMES

***.127.102-**

28/03/2022 07:33


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:32F86CDF