ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Comissão Permanente de Licitação de Material

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11/2025

 

PROCESSO Nº 0001024.22.11-2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

ASSUNTO: Contratação de profissionais/artistas (bandas locais, DJs e profissionais de locução ao vivo) para se apresentarem durante o Festival de Praia de Costa Marques – Edição 2025.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO.

 

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Costa Marques, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n° 14.133/21.

 

Considerando o disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21.

 

Considerando a solicitação e autorização expressa da autoridade superior no Mem. 67/SEMTUR/2025 (ID- 1.0E7.48C), para que seja feita a contratação de bandas locais para se apresentarem durante o Festival de Praia de Costa Marques – Edição 2025 para apresentação musical na praia do curralinho, pequena ilha localizada no Rio Guaporé próximo ao porto deste Município de Costa Marques/RO, com início no dia 25/09 até 28/09/2025, evento este promovido pelo Município de Costa Marques/RO através desta Secretaria Municipal Turismo.

 

Considerando que a Secretaria Municipal de Turismo encaminhou a esta Superintendência Municipal de Licitações – Supel para consolidação do mesmo, conforme Lei Municipal 1.198/2025 regente.

 

Considerando que esta Superintendência Municipal de Licitações – Supel, após realização das suas atividades em conformidade com as condições apresentadas pela requisitante ID- 1.118.109.

 

Considerando que a Secretaria Municipal de Turismo realizou uma reunião com artistas locais e regionais presentes para definição oficial de Cronograma, Cachê Artístico e demais condições conforme Ata de Reunião ID- 1.186.2C3 alterando-se os valores e condições estimadas anteriormente.

 

Considerando que a Secretaria Municipal de Turismo apresentou Reserva Orçamentária ID- 1.19C.D2 em conformidade com o artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021.

 

Considerando que para custear esta Contratação de bandas locais para se apresentarem durante o Festival de Praia de Costa Marques – Edição 2025, a Secretaria Municipal de Turismo deverá desembolsar uma quantia de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais).

 

Considerando que no ano de 2025, não houve nenhum processo dispensável para a prestação deste tipo de contratação, na modalidade Dispensa Eletrônica bem como na Dispensa Não Eletrônica.

 

Considerando que o valor dos serviços está abaixo do permitido por Lei para dispensá-lo, conforme descrito no ETP, elaborado pela Superintendência Municipal de Licitações – Supel, ID – 1.188.CD6.

 

Considerando a urgência em contratar estes serviços, uma vez que se aproxima da data do evento, e outra modalidade para tal, não se concretizaria a tempo de suprir as necessidades da Secretaria requisitante, RESOLVE:

 

DISPENSAR, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21, Licitação para Contratação de bandas locais para se apresentarem durante o Festival de Praia de Costa Marques – Edição 2025 para apresentação musical na praia do curralinho, pequena ilha localizada no Rio Guaporé próximo ao porto deste Município de Costa Marques/RO, com início no dia 25/09 até 28/09/2025, evento este promovido pelo Município de Costa Marques/RO através desta Secretaria Municipal Turismo.

 

Valor: O valor total adjudicado é de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais), conforme abaixo:

 

-Favorecidos:

 

Artista

Categoria

Proposta fechada acordada

Claudivã

Locutor

R$ 2.500,00

Rosivaldo

Locutor

R$ 2.500,00

Chiquinho Brasil

Cantor Solo

R$ 1.500,00

José Carolino

Cantor Solo

R$ 1.000,00

DJ Santiago

DJ

R$ 600,00

David Pontes DJ DK

DJ

R$ 600,00

Explosão do Forró

Banda Musical

R$ 1.500,00

Banda Prime

Banda Musical

R$ 1.500,00

SAMBA CM

Grupo Musical

R$ 1.800,00

Forró Swing

Grupo Musical

R$ 3.200,00

Gonçalves Music

Grupo Musical

R$ 1.500,00

Adriana Meira

Cantora Regional

R$ 5.000,00

R$ 23.200,00

 

Publique-se.

 

Costa marques/RO, 25 de setembro de 2025.

 

JOSÉ ARRIATES NETO

Agente de Contratação

Dec. 454/GAB/2025


Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:331150D9