ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº92/GAB/2026, 13 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO - 2027 do Município de Teixeirópolis”.

  

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO, no uso de suas atribuições legais,

  

D E C R E T A

  

Art. 1° - Fica criada a Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO - 2027, comissão colegiada de carácter propositivo e participativo em questões relacionadas à elaboração, execução, monitoramento e avaliação do ciclo de planejamento do Município de Teixeirópolis.

  

Art. 2° - A Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO - 2027 do Município de Teixeirópolis, será composta pelos seguintes servidores:

  

Cilso Vieira Cardoso;

  

Debora Cassimiro de Carvalho Silva;

  

José Lopes Teixeira;

  

Eronildo da Silva Freitas;

  

José Roberto de Souza;

  

Girlene da Silva Pio;

  

Anderson Ramires de Oliveira;

  

Jonathan Soares da Silva;

  

Valdeir Eloy da Silva.

  

Parágrafo Único. A Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – 2027 será presidida pelo Sr. Cilso Vieira Cardoso, Secretário Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte – SEMPLAFE.

  

Art. 3°- Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – 2027, possui as seguintes atribuições:

  

Propor diretrizes para a elaboração da proposta do Programa de Metas da Lei Orçamentária Anual – LOA e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;

  

Art. 4°- Para consecução de suas atribuições, a Comissão Municipal de Planejamento, Lei Orçamentária Anual – LOA - 2027 e Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – 2027, poderá solicitar informações e esclarecimentos das Secretarias Municipais, e demais Órgãos competentes, bem como, convidar representantes dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Teixeirópolis, de entidades públicas, privadas, conselhos e associações para participar das reuniões e grupo de trabalho que eventualmente venham a ser constituídos, mediante aprovação em reunião.

  

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

  

OSMY TOLEDO DE SOUZA  

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:334008B2