ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6220, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6220, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 291.000,00 (duzentos e Noventa e um mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

393

10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF

100.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

396

10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF

31.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

431

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório

160.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

367

10.122.2111.2198.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores SEMSAU

-42.942,04

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

368

10.122.2111.2198.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores SEMSAU

-20.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

399

10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde

-30.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

405

10.301.2111.2212.0000 - Remuneração dos servidores da Atenção Básica

-30.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

427

10.302.2111.2204.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores do CAPS

-20.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

429

10.302.2111.2204.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores do CAPS

-21.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

440

10.303.2111.2213.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores da Assistencia

-40.000,00

 

 

 

F3.a1r.m90a.c1ê1u.0ti0ca- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

441

10.303.2111.2213.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores da Assistencia

-25.000,00

 

 

 

F3.a1r.m90a.c1ê3u.0ti0ca- OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

448

10.304.2111.2194.0000 - Remuneração dos Servidores da Vigilância Sanitária

-22.057,96

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

456

10.305.2111.2196.0000 - Remuneração dos Servidores da Vigilância Epidemiológica

-20.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

458

10.305.2111.2196.0000 - Remuneração dos Servidores da Vigilância Epidemiológica

-20.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 19 de novembro de 2021.


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:335B168F