ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5912, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°5912, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por REMANEJAMENTO na importância de R$ 3.452.526,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
06 |
07 |
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
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500 |
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17.512.1198.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos |
48.000,00 |
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3.3.71.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE |
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C00O2N-0T0R1A-TROecDuErsRosAPróprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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503 |
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17.512.1198.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos |
2.250.205,54 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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001-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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502 |
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17.512.1198.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos |
214.780,46 |
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3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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501 |
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17.512.1198.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos |
939.540,00 |
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3.3.93.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
05 |
01 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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119 |
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17.512.1198.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos |
-3.064.446,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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120 |
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17.512.1198.2085.0000 - Gestão de Resíduos Sólidos |
-388.080,00 |
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3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 27 de janeiro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:3365602A