ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO. 2ª PRORROGAÇÃO CONTRATO N. 047/2024
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 047/2024 – SEMAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: n. 1085/2024 (Processo originário n. 564/2023)
CONTRATANTE: Município de Urupá/RO, CNPJ n. 63.787.097/0001-44, representado pelo Prefeito, Sr. Ezequiel Saldanha, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS / Fundo Municipal de Assistência Social, representada pela Secretária, Sra. Célia Maria dos Santos.
CONTRATADA: L. J. da Silva e Cia Ltda, CNPJ n. 02.862.813/0001-16, representada pelo Sr. Laurindo José da Silva.
OBJETO: 2ª Prorrogação do Contrato n. 047/2024, cujo objeto é a prestação de serviços funerários com o fornecimento de urnas mortuárias, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Urupá/RO.
ORIGEM: Pregão Eletrônico n. 18/2023 – Ata de Registro de Preços n. 038/2023.
VALOR: R$ 9.132,29 (nove mil, cento e trinta e dois reais e vinte e nove centavos). Corresponde ao valor original de R$ 8.762,52, atualizado pelo IPCA/IBGE acumulado de 4,22% (setembro/2025 a agosto/2026).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 09/10/2026 a 09/10/2027, ou até a formalização da nova contratação do objeto, o que ocorrer primeiro. Pode ser extinto antecipadamente, sem ônus para as partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo Municipal de Assistência Social – SEMAS. Programação: 02.006.08.244.0010.2090.0 – Auxílio Funeral. Elementos de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (99.99 – Outros Materiais de Consumo) e 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (99.99 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica).
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021.
FORO: Comarca de Alvorada do Oeste/RO.
DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Ezequiel Saldanha, Prefeito do Município de Urupá/RO; Célia Maria dos Santos, Secretária/Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social; Laurindo José da Silva, representante legal da L. J. da Silva e Cia Ltda.
Urupá/RO, 09 de outubro de 2026.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito
Publicado por:
Claudiney Quirino de Souza
Código Identificador:342AC43E