ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.149/GP/2015.

GABINETE DO PREFEITO

 

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

LEI n. 2.149/GP/2015. Em, 03 de setembro de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.000,00(cento e noventa e um mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito conforme se discrimina:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.15.451.1008. 1032

Urbanizar Vias

 

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

191.000,00

10000/Livres

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

191.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:

 

9.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

09.001.08.122.1189.2047

Manutenção das Atividades

da SEMAST

 

Valor

Fonte/

Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

15.000,00

10000/Livres

TOTAL A ANULAR

15.000,00

09.001.08.122.1189.2174

Gestão APAC

 

Valor

Fonte/

Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

70.000,00

10000/Livres

TOTAL A ANULAR

70.000,00

 

09.002.08.244.1192.2059

Prestar Assistência a População em Situação de vulnerabilidade Social

 

Valor

Fonte/

Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Cívil

R$

5.000,00

10000/Livres

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10000/Livres

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para distribuição Gratuita

R$

6.000,00

10000/Livres

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

10000/Livres

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permante

R$

8.000,00

10000/Livres

TOTAL A ANULAR

31.000,00

09.003.08.243.1193.2060

Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICA

 

Valor

Fonte/

Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

30.000,00

10000/Livres

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Cívil

R$

3.000,00

10000/Livres

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10000/Livres

TOTAL A ANULAR

35.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR DA SEMAST

151.000,00

3.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.04.122.1003.2006

Manutenção das Atividades da SEMPLAN

 

Valor

Fonte/

Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

10000/Livres

TOTAL A ANULAR DA SEMPLAN

40.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

191.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 03 de setembro de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:343699ED