ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1062, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Exonerar servidor público ocupante de cargo de provimento Comissão e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que alterou significativamente a Lei Municipal n. 242 de 17 de julho de 2006;
CONSIDERANDO o requerimento devidamente assinado pelo servidor;
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR: MARCOS AUGUSTINHO BATISTA, ocupante do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Turismo, Cultura, Esporte e Recreação – SETUR, cargo este de livre nomeação e exoneração, conforme legislação municipal a partir de 03/11/2026.
Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n. 1343/2021.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:34376744