ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Aos 05 (quinto) dia do mês de Novembro de 2026, a Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste RO, inscrita no CNPJ 63.761.936/0001-55 perante o represente legal Sr. Idiznei Castro Martins,  Prefeito de Itapuã do Oeste, através do Fundo Municipal Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.264.342/0001-35 do Município de Itapuã do Oeste Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretário Sr. Rodolpho Marins de Lima Arco, no uso de suas atribuições legais, reconhecem a exatidão do Débito junto a CREDORA  a Empresa DF MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.656.846/0001-50, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, conforme cláusulas a seguir:        

 

CLÁUSULA PRIMEIRA  Que reconhecem a exatidão do débito a ser paga diretamente a CREDORA, no montante total de R$ 1.847,75 (Mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), débito este relativo à entrega de medicamentos conforme NF nº 000.005.940 de 14/05/2025 e NF nº 000.007.136 de 30/06/2025, para atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU/FMS, através da Farmácia Municipal, localizada na Av. Costa e Silva, neste Município.

 

CLÁUSULA SEGUNDA  Que se comprometem a pagar o debito ora confesso em parcela única que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - O crédito que a CREDORA possui contra o DEVEDOR é originário de aquisição de medicamentos, para atender Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, através do Fundo Municipal de Saúde FMS, com entrega efetivamente na Farmácia Municipal da NF nº 000.5.940 em 25 de Junho de 2025 e da NF nº 000.007.136 em 18 de Julho de 2025, configurada através do Termo de Recebimento dos medicamentos pelo Servidor responsável da Farmácia /Almoxarifado, que se encontram no anexo aos autos no Processo administrativo nº 979-05/2026 no Anexos de Notas Fiscais (ID 462068/462069).

 

CLÁUSULA QUARTA - Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido juntou-se a(s) Notas Fiscais e o Termo de Recebimento dos Medicamentos, as quais não foram pagas na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato.

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

CLÁUSULA QUINTA - O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

 

CLÁUSULA SEXTA - Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima.

 

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

 

Itapuã do Oeste/RO, aos 05 de Novembro de 2026.

 

Idiznei Castro Martins

Prefeito do Município de Itapuã do Oeste - RO

 

Rodolpho Marins de Lima Arco

Secretário Municipal de Saúde SEMSAU

Port. nº 071/SEMSAU/2025

 

Fernando Rodrigues de Andrade

Representante Legal da Empresa DF Medical LTDA

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000

Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55


Publicado por:
Juliana Mendonza da Silva
Código Identificador:34C54710