PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 433 - GP/2026

PORTARIA Nº 433 - GP/2026. Em, 29 de julho de 2026.

 

"Dispõe sobre a designação da Comissão Especial de Licitação para condução do procedimento licitatório destinado à contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução do Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Município de Nova Mamoré, e dá outras providências."

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de Instituição Especializada para o Planejamento, a Organização, a Operacionalização e a Execução de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro permanente desta Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO, em conformidade com o Processo Administrativo nº 2.290/COMAD/2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e demais normas aplicáveis em todas as fases do procedimento licitatório destinado à contratação de instituição especializada para organização e execução do Concurso Público, desde a fase preparatória até a homologação do certame;

 

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal deste órgão;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na legislação municipal vigente;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Licitação, encarregada de receber, examinar e julgar os documentos e propostas referentes ao processo licitatório destinado à contratação de empresa organizadora do Concurso Público - Edital nº 001/2026:

 

NOME	METRÍCULA	FUNÇÃO NA COMISSÃO
Aline de Jesus Pereira Torete	9220	Presidente
Gisele Masae Ito	8920	Secretária
Sebastião Soares do Nascimento	8654	Membro

Art. 2º. A Comissão exercerá suas atribuições em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, competindo-lhe praticar todos os atos necessários ao regular processamento do procedimento licitatório até sua conclusão.

Art. 3°. Os trabalhos da Comissão terão caráter prioritário, devendo seus membros dedicar o tempo necessário ao regular desempenho de suas atribuições, sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos, sempre que possível.

Art. 4°. A Comissão Especial de Licitação terá caráter temporário e permanecerá em funcionamento até a homologação do procedimento licitatório destinado à contratação da instituição organizadora do Concurso Público.

Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 29 de julho de 2026.

 

MARCELIO RODRIGUES UCHOA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

 

Cientes:

 

Presidente:

Aline de Jesus Pereira Torete

 

Secretária:

Gisele Masae Ito

 

Membro:

Sebastião Soares do Nascimento