ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.808, ARIQUEMES, 20 DE NOVEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO NORTE DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA E DÁ
LEI MUNICIPAL Nº 2.808, ARIQUEMES, 20 DE NOVEMBRO 2.023.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO NORTE DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1°.Fica reconhecido no âmbito deste Município, declarando como de utilidade pública, o INSTITUTO DO NORTE DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA, entidade sem fins econômicos, constituída na forma de associação civil, fundado dia 11 de agosto de 2016, inscrita no CNPJ sob o nº 27.141.194/0001-00.
Art. 2°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 20 de novembro de 2.023.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, VEREADOR NATAN LIMA, PROJETO DE LEI Nº 3.481.2023.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 20/11/2023 às 10:48, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID1965545e o código verificador00C5F9D9.
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Cientes |
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Seq. |
Nome |
CPF |
Data/Hora |
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1 |
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA |
***.696.051-** |
20/11/2023 09:39 |
Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:3566ECC3