ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.796/GP/PMPB/2011 EM, 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual-PPA para o período de 2012-2013 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, Augusto Tunes Plaça, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

 

Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte.

LEI

Art. 1º. Ficam alterados os programas constantes do Plano Plurianual 2010-2013, para o período de 2012-2013;

 

Art. 2º. Alteram-se valores dos seguintes Programas Administrativos do Poder Executivo:

1.002 - Gabinete do Prefeito;

1.003 - SEMPLAN;

1.005- SEMFAZ- Encargos Especiais;

1.006 - SEMFAZ;

1.007 - SEMOSP;

1.011 – SEMAGRI;

1.013 - SEMEC;

1.189 – SEMAST;

1.204- SEMAD.

1.195 - SEMSAU

Parágrafo único – O detalhamento de cada Programa consta do Anexo I da presente Lei.

 

Art. 3º. Alteram-se os seguintes Programas Finalísticos do Poder  Executivo:

1.203, 1.923 e 1.063– SEMPLAN;

1.008 e 1.033- SEMOSP;

1.017 -  SEMEC;

1.192 - SEMAST;

1.193- FUNDICRA;

1.196-ATENÇÃO BÁSICA

1.201-MAC

Parágrafo único: O detalhamento de cada Programa consta do Anexo II da presente Lei.

 

Art 4º-   Esta Lei entrará em vigor a partir de 1.º de Janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito do Município de Pimenta Bueno-RO

Termo de Posse nº. 08 de 01.01.2009


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:35C0397B