ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 213/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.639.932,25, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

R$113.427,72

 

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 113.427,72

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$240.092,50

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 240.092,50

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$606.907,15

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 606.907,15

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$422.054,73

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 422.054,73

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$136.450,15

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 136.450,15

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$121.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 121.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$113.427,72

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 113.427,72

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$240.092,50

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 240.092,50

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$606.907,15

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 606.907,15

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$422.054,73

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 422.054,73

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$136.450,15

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 136.450,15

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$121.000,00

2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 121.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 16 de Setembro de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-** Contador

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

***.***.879-** Secretario Saud 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:36447330