ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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LEI N° 785, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2021, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 446.928,78 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos).
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2021, estatuídas pela Lei nº 737, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 446.928,78 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2021, estabelecido pela Lei nº 738, de 11 de dezembro de 2020, no valor de R$ 446.928,78 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
a) 02.06.10.301.0011.2152.3.3.90.30 fichas ( ) – R$ 7.676,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
06 |
Fundo Municipal |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0011 |
Ações do SUS |
|
Ação |
2152 |
Programa Saúde na Escola/PSE |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
b) 02.06.10.301.0011.2153.3.3.90.30 fichas ( ) – R$ 3.070,40
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
|
Programa |
0011 |
Ações do SUS |
|
Ação |
2153 |
Programa Crescer Saudável |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
c) 02.04.26.782.0015.2154.3.3.90.39 – ficha ( ) R$ 213.259.99
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura |
|
Ação |
2154 |
Recuperação Vicinais LH 32 e 35/Convênio nº46 |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
d) 02.04.26.782.0015.2155.3.3.90.30 – ficha ( ) R$ 105.935,33
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura |
|
Ação |
2155 |
Recuperação Vicinais LH 47/Convênio nº47 |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
e) 02.04.26.782.0015.2155.4.4.90.51 – ficha ( )
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura |
|
Ação |
2155 |
Recuperação Vicinais LH 47/Convênio nº47 |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
51 |
Obras e Instalações |
f) 02.04.26.782.0015.2155.3.3.90.39 – ficha ( )
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura |
|
Ação |
2155 |
Recuperação Vicinais LH 47/Convênio nº47 |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
g) 02.04.26.782.0015.2156.4.4.90.51 – ficha ( ) R$ 107.676,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa |
0015 |
Programa de Desenvolvimento e Infraestrutura |
|
Ação |
2156 |
Aquisição e Instalação de Tubos de Concreto Armado/Convênio nº48 |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
51 |
Obras e Instalações |
h) 02.04.15.4520021.2012.4.4.90.52 – ficha (69) R$ 9.311,06 – Anulação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
452 |
Serviços Urbanos |
|
Programa |
0021 |
Nossa Cidade é Nossa Casa |
|
Ação |
2012 |
Limpeza dos Logradouros |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
i) 02.04.15.4520021.2012.3.3.90.30 – ficha (67) R$ 9.311,06 - Suplementação
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
04 |
Semosp |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
452 |
Serviços Urbanos |
|
Programa |
0021 |
Nossa Cidade é Nossa Casa |
|
Ação |
2012 |
Limpeza dos Logradouros |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente de transferências do Ministério da Saúde no valor de R$ 10.746,40 (dez mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), conforme portaria nº 1.320 de 22 de junho de 2021.
b) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de convênio nº 046/2021/PJ/DER-RO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
c) Pela Anulação - 02.03.99.999.0003.9999.9.9.99.99 – Reserva de Contingencia valor – R$ 13.259,99(treze mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos)
d) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de convênio nº 047/2021/PJ/DER-RO, no valor de R$ 100.000,00(cem mil).
e) Pela Anulação - 02.03.99.999.0003.9999.9.9.99.99 – Reserva de Contingencia valor – R$ 5.935,33(cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos).
f) Pelo Excesso de Arrecadação, proveniente do recebimento de convênio nº 048/2021/PJ/DER-RO, no valor de R$ 100.000,00(cem mil).
g) Pela Anulação - 02.03.99.999.0003.9999.9.9.99.99 – Reserva de Contingencia valor – R$ 7.676,00(sete mil seiscentos e setenta e seis reais).
h) Pela – Anulação e Suplementação, no valor de R$ 9.311,06(nove mil trezentos e onze reais e seis centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:369F8B98