ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDDE BÁSICO – APP EMEI RAIO DE LUZ(3)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

 

O Presidente da APP EMEI RAIO DE LUZ, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS, vem através do presente, HOMOLOGAR e RATIFICAR, a execução do objeto do Processo de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei 14.133/2021, referente ao PDDE BÁSICO, se tratando de Aquisições de Materiais de Consumo, em favor da proponente, FARPASS SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA (FARONI), CNPJ: 61.944.265/0001-32, no valor total de R$ 479,50 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme julgamento realizado pelo Presidente da APP e, tendo em vista, os elementos que instruem o processo.

 

ITEM

QUANT

UNID

ESPECIFICAÇÃO

V. UNIT

V. TOTAL

01

2

UNID

TESOURA PICOTAR ZIG ZAG, AÇO INOX 22cm

R$ 59,90

R$ 119,80

02

3

ROLO

ROLO DE PAPEL KRAFT 60cm (10 kg)

R$ 119,90

R$ 359,70

03

-

-

-

R$ 0,00

R$ 0,00

TOTAL

R$ 479,50

 

RATIFICO, nos termos do artigo 54, da Lei nº14.133/2021, a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei 14.133/21, Termo de Referência e, publique-se, o presente ato, na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO.

 

Cujubim/RO, 01 de setembro de 2026.

 

CLODOALDO CEZÁRIO ROSA GUERREIRO

Presidente da APP


Publicado por:
Fernanda Teixeira Sampaio Lopes
Código Identificador:36FB0771