ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 2.321/2017 DE, 02 DE OUTUBRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “MARCHA PARA JESUS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO E SUA INSERÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

 

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica instituído “Marcha para Jesus”, no âmbito do Município de Pimenta Bueno-RO, a ser realizada anualmente pela Ordem dos Ministros Evangélicos de Pimenta Bueno - OMEPB.

 

Art. 2º A “Marcha para Jesus” será realizada em circuito determinado pela organização, em consonância com os órgãos competentes que darão o respaldo necessário.

 

Art. 3º Fica inserido no calendário Cultural e Turístico do Município de Pimenta Bueno a “Marcha para Jesus” a ser realizada anualmente no dia 21 de abril.

 

Parágrafo único. A Marcha para Jesus poderá ser realizada aos sábados quando o dia referido no caput for domingo.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno em, 02 de Outubro de 2017.

 

JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE

Prefeita


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
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