ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 391.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. JANETI APARECIDA GONÇALVES COELHO
DECRETO N. 391/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO SERVIDORA SRA. JANETI APARECIDA GONÇALVES COELHO PARA EXERCER FUNÇÃO QUE ATENDA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto nos autos 572/2025, despacho da Secretaria de Educação e a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal de Urupá.
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Sra. Janeti Aparecida Gonçalves Coelho, Matrícula n. 4316, lotada no cargo de PROFESSOR NIVEL – III – 40 HORAS, READAPTADA para exercer funções como intervenção pedagógica, orientação educacional, supervisão escolar e atendimento educacional, em conformidade com o laudo médico apresentado, contado a partir de 20/08/2026, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 20 de agosto de 2026.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n. 104/2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:37DE0C94