ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 532/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

ESTADO DO: RO

Exercício: 2026

 

Decreto n° 532/2026 de 05/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO

 

1 - 3.3.90.14.00.00

15000000

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

02.007

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

 

02.007.15.451.0011.2.116

 

MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

150 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Total Suplementação:

25.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO

 

6 - 4.4.90.52.00.00

15000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

02.007

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

 

02.007.15.451.0011.2.116

 

MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

152 - 4.4.90.51.00.00

15000000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

Total Redução:

25.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 5 de Novembro de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA

05/11/2026 - 13:04:04


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:383DD0E4