ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.505/2021

LEI N. 1.505/2021 Em, 05 de abril de 2021.

 

“MODIFICA E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°856/2013, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS -RO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara MunicipalAPROVOU, e ele SANCIONAa seguinte.

 

LEI

 

Art. 1° - O Anexo I da Lei Municipal nº856/2013, passa a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.

 

Seringueiras 05 de abril de 2021.

 

ANEXO - I

 

TABELA DE LIMITES E VALORES

 

 ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LIMITE DE SERVIÇO POR PROPRIEDADE

VALOR DOS SERVIÇOS

01

PC – ESCAVADEIRA

05 HORAS

R$150,00 (por hora)

02

PÁ CARREGADEIRA

05 HORAS

R$100,00 (por hora)

03

RETROESCAVADEIRA

05 HORAS

R$70,00 (por hora)

04

TRATOR DE ESTEIRA

05 HORAS

R$150,00 (por hora)

05

ROLO CAMPACTADOR

05 HORAS

R$200,00 (por hora)

06

TRATOR DE PNEU TRAÇADO

05 HORAS

R$70,00 (por hora)

07

CAMINHÃO PIPA

05 HORAS - TAMQUE

 R$100,00 (por tanque)

08

PRANCHA

05 HORAS – KM

 R$2,00 (por KM)

09

PATROL MOTONIVELADORA

05 HORAS

 R$100,00 (por hora)

10

CAMINHÃO CAÇAMBA (ACIMA DE 3 km E ATÉ 10 km FORA DA PROPRIEDADE)

 10 CAÇAMBAS

 R$70,00 (por caçamba)

11

CAMINHÃO CAÇAMBA (DENTRO OU FORA PROPRIEDADE ATÉ 3 km)

 10 CAÇAMBAS

 R$30,00 (por caçamba)

12

CAMINHÃO CAÇAMBA (ACIMA 10 km FORA DA PROPRIEDADE, NO TRANSPORTE DE CALCARIO, MUDAS E OUTROS)

 KM

 R$2,00 (por KM)


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:38923194