ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 089
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA AMORIM E MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADITIVO Nº 089/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-727/2022
O MUNICÍPIO DE CABIXI - RO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios 4887 - Cabixi - RO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, à Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado Empresa AMORIM E MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.489.977/0001-38, com sede à Av. Rio Negro, 3946, na Cidade de Colorado do Oeste/RO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua procuradora senhora TAINA CRISTINA AMORIM, portadora do RG 8329739 SSP/SC, CPF n° 888.850.622-53, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, referente à ATA DE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022/PMC, que tem por finalidade aditar o contrato por um prazo de 120 (cento e vinte dias), submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E VALOR
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do presente contrato por um prazo de 120 (Cento e vinte dias).
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 29 de dezembro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
AMORIM E MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Renan Araújo Silva
Assessor Jurídico
OAB/RO 10468
Dec. 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:389AD29D