ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 301, 14 DE OUTUBRO DE 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA DE DIÁRIA 301/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Art. 1. ° - CONCEDER 02 (DUAS) diárias ao Vereador Sr. REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF ***.133.*** 20, referentes aos dias 15 e 16 de outubro de 2026 em Guajará Mirim, para cumprimento de agenda institucional relacionada à participação do Vereador Reginaldo Silva de Oliveira na Comissão de Diligência constituída no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, Processo Administrativo nº 939/2026. A agenda tem por finalidade acompanhar e fiscalizar institucionalmente os atos de diligência, nos limites das atribuições conferidas ao representante do Poder Legislativo, sem prejuízo das competências técnicas dos servidores e profissionais responsáveis pelas avaliações de natureza técnica e de engenharia.
Art. 2. ° - O Proposto da diária supra citadas terá o prazo de dez (01) dia a contar da data de cada concessão para a prestação de contas das mesmas.
Art. 3º - Com base nos documentos juntados nos autos HOMOLOGO o procedimento deste processo que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 14 de outubro de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente
Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:38FB80B2