ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10033 -GP/2026
DECRETO Nº 10033 -GP/2026 Em, 14 de outubro de 2026.
''Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Mamoré''
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e com base na legislação em vigor,
CONSIDERANDO o Memorando n°1911/SEMUSA/2026 de 13 de outubro de 2026.
CONSIDERANDO as necessidades de cumprir as exigências legais das legislações: Lei nº. 8.080/1990, Lei nº. 8.142/1990, Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012, Decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2011, e demais legislações, portarias e normas vigentes;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNS nº 805/2026 para a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal de Saúde de Nova Mamoré/RO para a convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde, etapa preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Nova Mamoré, etapa preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se nos dias 26 e 27 de novembro de 2026, sob a organização conjunta do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
Art 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNS nº 805/2026.
Parágrafo único – A 7ª Conferência Municipal de Saúde subdivide-se nos seguintes eixos temáticos:
I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, justiça tributária e sustentabilidade;
lll – Emergências climáticas, justiça socioambiental e a defesa da vida;
IV- Modelo de atenção, gestão e cuidado integral nos territórios.
Art. 3º – A 7ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, e, em sua ausência ou impedimento, pelos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º – A Conferência Municipal de Saúde será realizada na Câmara Municipal de Nova Mamoré, localizada na Avenida Desidério Domingos Lopes, nº 3040, Bairro João Francisco Clímaco, nos dias 26 e 27 de novembro de 2026.
Art. 5º – A realização da Conferência Municipal de Saúde de Nova Mamoré ocorrerá de forma presencial, de acordo com o Regimento Interno deliberado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 14 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Jéssica Aline Cabral Nascimento
Código Identificador:3973A07D