ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 141/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR JOÃO EUDES CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO MUNICIPAL Nº 141/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR JOÃO EUDES CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito de Castanheiras/RO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica autorizada a conversão de Licença Prêmio por Assiduidade em Pecúnia em favor do Servidor JOÃO EUDES CARDOSO DA SILVA Matricula 538, Cargo de PROFESSOR 40H, Lotada na Secretaria Municipal de Educação- SEMEC da Prefeitura Municipal de Castanheiras.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Castanheiras/RO 25 de Setembro de 2026.

 

CICERO APARECIDO GODOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:397A6B3E