ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1051/2022 LEI Nº 1051/2022
LEI Nº 1051/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022.
“Aprova autorização abertura de Credito Especial, no valor total de R$ 3.757.835,50 (Três Milhões, Setecentos e cinquenta e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) por excesso de arrecadação e superávit financeiro, remanejamento e que Contêm Outras Providências”.
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.696.335,5 (Três Milhões, seiscentos e noventa e Seis Mil, Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos). Dispostos no Art. 43 §1º, incisos II e III da Lei 4320/64, junto ao Poder Executivo, conforme tabelas abaixo:
|
UND. ORÇ. |
02.07.00 |
SEC. MUN. DE AGRICULTURA |
|
FUNÇÃO |
20 |
AGRICULTURA |
|
SUB. FUNÇÃO |
601 |
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL |
|
PROGRAMA |
0017 |
CIDADE EMPREENDEDORA |
|
AÇÃO |
1006 |
CONVÊNIO N° 419/PGE-2021 – IMPLEMENTO AGRÍCOLA |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE |
|
D.R. |
0.2.014.0037 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO |
|
VALOR |
R$ - 149.087,00 |
|
|
CONTRAPARTIDA |
||
|
VALOR |
R$ - 40.679,33 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.12.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
||
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
||
|
SUB. FUNÇÃO |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
PROGRAMA |
0013 |
POR UMA SAÚDE MELHOR |
||
|
AÇÃO |
1007 |
CONVÊNIO N° 018/PGE-2022 – AQUISIÇÃO DE 33 MOTOCICLETAS PARA OS ACS |
||
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE |
||
|
D.R. |
0.2.013.0037 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO |
||
|
VALOR |
R$ - 379.648,50 |
|||
|
CONTRAPARTIDA |
||||
|
VALOR |
R$ - 19.981,50 |
|||
|
|
||||
|
UND. ORÇ. |
02.08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
||
|
SUB. FUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
PROGRAMA |
0009 |
ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO |
||
|
AÇÃO |
1008 |
CONVÊNIO N° 197/2021/PJ/DER - RO – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS ARMCO |
||
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
||
|
D.R. |
0.2.014.0037 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO |
||
|
VALOR |
R$ - 63.000,00 |
|||
|
CONTRAPARTIDA |
||||
|
VALOR |
R$ - 2.728,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
UND. ORÇ. |
02.08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUB. FUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
PROGRAMA |
0009 |
ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO |
|
AÇÃO |
1009 |
CONVÊNIO N° 183/2021/PJ/DER - RO – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS ARMCO |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
D.R. |
0.2.014.0037 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO |
|
VALOR |
R$ - 236.000,00 |
|
|
CONTRAPARTIDA |
||
|
VALOR |
R$ - 9.180,00 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUB. FUNÇÃO |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
PROGRAMA |
0009 |
ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO |
|
AÇÃO |
1010 |
CONVÊNIO N° 211/2021/PJ/DER - RO – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 36 MTS DE TUBOS CORRUGADOS EM PEAD |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
D.R. |
0.2.014.0037 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO |
|
VALOR |
R$ - 45.000,00 |
|
|
CONTRAPARTIDA |
||
|
VALOR |
R$ - 1.840,00 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUB. FUNÇÃO |
451 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
PROGRAMA |
0009 |
ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO |
|
AÇÃO |
1011 |
CONVÊNIO N° 034/PGE-2022 – REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
D.R. |
0.2.014.0037 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO |
|
VALOR |
R$ - 400.000,00 |
|
|
CONTRAPARTIDA |
||
|
VALOR |
R$ - 132.423,95 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUB. FUNÇÃO |
451 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
PROGRAMA |
0009 |
ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO |
|
AÇÃO |
1012 |
CONVÊNIO N° 291/PGE-2021 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO E ÁGUA PARA LOCALIDADE DAS CASAS POPULARES DO BAIRRO CTG |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
D.R. |
0.2.014.0037 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO |
|
VALOR |
R$ - 48.000,00 |
|
|
CONTRAPARTIDA |
||
|
VALOR |
R$ - 2.589,19 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUB. FUNÇÃO |
451 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
PROGRAMA |
0009 |
ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO |
|
AÇÃO |
1013 |
CONVÊNIO N° 898389/2020 – PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
D.R. |
0.2.014.0036 |
Transferência de Convênios da União |
|
VALOR |
R$ - 456.000,00 |
|
|
CONTRAPARTIDA |
||
|
VALOR |
R$ - 9.962,00 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUB. FUNÇÃO |
451 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
PROGRAMA |
0009 |
ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO |
|
AÇÃO |
1014 |
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Código do Plano de Ação 09032021-012068 |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
D.R. |
0.2.014.0036 |
Transferência de Convênios da União |
|
VALOR |
R$ - 300.000,00 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUB. FUNÇÃO |
451 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
PROGRAMA |
0009 |
ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO |
|
AÇÃO |
1015 |
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Código do Plano de Ação 09032021-010870 |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
D.R. |
0.2.014.0036 |
Transferência de Convênios da União |
|
VALOR |
R$ - 230.000,00 |
|
|
CONTRAPARTIDA |
||
|
VALOR |
R$ - 83.000,00 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUB. FUNÇÃO |
451 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
PROGRAMA |
0009 |
ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO |
|
AÇÃO |
1016 |
CONVÊNIO N° 916881/2021 PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
D.R. |
0.2.014.0036 |
Transferência de Convênios da União |
|
VALOR |
R$ - 384.205,00 |
|
|
CONTRAPARTIDA |
||
|
VALOR |
R$ - 3.000,00 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.08.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
FUNÇÃO |
15 |
URBANISMO |
|
SUB. FUNÇÃO |
451 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
PROGRAMA |
0009 |
ALVORADA EM DESENVOLVIMENTO |
|
AÇÃO |
1017 |
CONVÊNIO N° 916657/2021 PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
D.R. |
0.2.014.0036 |
Transferência de Convênios da União |
|
VALOR |
R$ - 400.000,00 |
|
|
CONTRAPARTIDA |
||
|
VALOR |
R$ - 4.000,00 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.12.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|
SUB. FUNÇÃO |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
PROGRAMA |
0013 |
POR UMA SAÚDE MELHOR |
|
AÇÃO |
1018 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CONFORME PROPOSTA 13008.2600001/1210-14 |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
44.90.52 - EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE |
|
D.R. |
0.6.028.0007 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO |
|
VALOR |
R$ - 56.187,00 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.12.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|
FUNÇÃO |
10 |
SAÚDE |
|
SUB. FUNÇÃO |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
PROGRAMA |
0013 |
POR UMA SAÚDE MELHOR |
|
AÇÃO |
1019 |
AMPLIAÇÃO DE UBS CONFORME PROPOSTA 13008260000/20-003 |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
D.R. |
0.2.028.0007 |
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO |
|
VALOR |
R$ - 399.208,00 |
|
|
UND. ORÇ. |
02.13.00 |
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO |
17 |
SANEAMENTO |
|
SUB. FUNÇÃO |
512 |
SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
PROGRAMA |
0014 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SAAE |
|
AÇÃO |
2057 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA |
|
ELEMENTO DE DESP. |
|
4.4.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
|
D.R. |
0.3.000.9999 |
OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS |
|
VALOR |
R$ - 150.000,00 |
|
Art. 2º - para cobertura a do credito aberto no art. 1º será coberta pelas seguintes fontes de acordo art. 43 da lei 4320/64
Serão utilizados créditos por recursos Vinculados a Transferências Voluntarias pelo Excesso de Arrecadação por força dos Termos de Convênios CONVÊNIO N° 419/PGE-2021 no valor de R$ 149.087,00, CONVÊNIO N° 018/PGE-2022, no valor de R$ 379.648,50, CONVÊNIO N° 197/2021/PJ/DER-RO, no valor de R$ 63.000,00, CONVÊNIO N° 183/2021/PJ/DER-RO, no valor de R$ 236.000,00, CONVÊNIO N° 211/2021/PJ/DER-RO no valor de R$ 45.000,00, CONVÊNIO N° 034/PGE-2022 no valor de R$ 400.000,00, CONVÊNIO N° 291/PGE-2021 no valor de R$ 48.000,00, CONVÊNIO N° 898389/2020 no valor de R$ 456.000,00, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS; CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 09032021-012068 no valor de R$ 300.000,00, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS; CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 09032021-010870 no valor de R$ 230.000,00, CONVÊNIO N° 916881/2021- MDR no valor de R$ 384.205,00, CONVÊNIO N° 916657/2021 -MD no valor de R$ 400.000,00, PROPOSTA 13008.2600001/1210-14 no valor de R$ 56.187,00, PROPOSTA 13008260000/20-003 no valor de R$ 399.208,00, totalizando o valor de R$ 3.546.335,50 (três milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) de origem transferências do Estado e transferências da União; e, por Superávit financeiro apurado conforme saldo em 31/12/2021 pelo SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO no valor de R$ 150.000,00.
O Valor total a ser suplementado por superávit financeiro será de R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil Reais); será coberto por cancelamento parcial de dotação o valor de R$ 309.536,97 (TREZENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) destinados à cobertura de contrapartida fundada dos convênios da alínea a) do art. 1º. das seguintes dotações:
02.04 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
|
99.999.9999-9999 |
|
Reserva de Contingencia |
FICHA |
D.R. |
VALOR |
|
|
99.99.99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
95 |
0.1.000.9999 |
290.321,78 |
|
TOTAL |
290.321,78 |
||||
02.04 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
|
04.1220005.1001 |
|
AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO CENTRAL |
FICHA |
D.R. |
VALOR |
|
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
58 |
0.1.000.9999 |
19.215,19 |
|
TOTAL |
19.215,19 |
||||
Artigo 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).
O crédito aberto será coberto conforme tabela abaixo:
|
|
Ficha |
UNIDADE ORC. SEMAS |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
NATUREZA DA DESPESA |
DESTINAÇÃO RECURSO |
VALOR |
|
Crédito |
113 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.39.00 |
0.1.015.0038 |
|
|
Recurso |
108 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.14.00 |
0.1.015.0038 |
4.000,00 |
|
Recurso |
109 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.30.00 |
0.1.015.0038 |
8.000,00 |
|
Recurso |
111 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.33.00 |
0.1.015.0038 |
1.500,00 |
|
Recurso |
117 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
4.4.90.52.00 |
0.1.015.0038 |
6.000,00 |
|
TOTAL |
19.500,00 |
|||||
|
|
Ficha |
UNIDADE ORC. SEMAS |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
NATUREZA DA DESPESA |
DESTINAÇÃO RECURSO |
VALOR |
|
Crédito |
122 |
02.06.00 |
08.2430007.2016 |
3.3.90.39.00 |
0.1.015.0038 |
|
|
Recurso |
126 |
02.06.00 |
08.2430007.2016 |
4.4.90.52.00 |
0.1.015.0038 |
10.000,00 |
|
TOTAL |
10.000,00 |
|||||
|
|
Ficha |
UNIDADE ORC. SEMAS |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
NATUREZA DA DESPESA |
DESTINAÇÃO RECURSO |
VALOR |
|
Crédito |
151 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.39.00 |
0.1.015.0038 |
|
|
Recurso |
146 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.14.00 |
0.1.015.0038 |
2.000,00 |
|
Recurso |
147 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.30.00 |
0.1.015.0038 |
6.000,00 |
|
Recurso |
148 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.32.00 |
0.1.015.0038 |
1.500,00 |
|
Recurso |
149 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.33.00 |
0.1.015.0038 |
1.000,00 |
|
Recurso |
150 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.36.00 |
0.1.015.0038 |
4.000,00 |
|
TOTAL |
14.500,00 |
|||||
|
|
Ficha |
UNIDADE ORC. SEMAS |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
NATUREZA DA DESPESA |
DESTINAÇÃO RECURSO |
VALOR |
|
Crédito |
184 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.39.00 |
0.1.015.0038 |
|
|
Recurso |
179 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.14.00 |
0.1.015.0038 |
2.000,00 |
|
Recurso |
180 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.30.00 |
0.1.015.0038 |
5.000,00 |
|
Recurso |
181 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.32.00 |
0.1.015.0038 |
4.000,00 |
|
Recurso |
182 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.33.00 |
0.1.015.0038 |
1.500,00 |
|
Recurso |
183 |
02.06.00 |
08.2430007.2014 |
3.3.90.36.00 |
0.1.015.0038 |
5.000,00 |
|
TOTAL |
17.500,00 |
|||||
Art. 4º - Fica autorizado a inclusão ALTERAÇÃO no PPA, LDO e LOA, para o exercício de 2022, conforme disposto no art. 1º, desta Lei. Art. 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Cristina Garcia Aguiar Hopka
Código Identificador:3A0AD236