ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

CPL - Comissão Permanente de Licitação

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO ADITIVO Nº 06/2026 REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 33/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE / RO, E A EMPRESA R F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE/RO, com sede na Avenida Rio de Janeiro, nº 3098 Centro, CEP 76.868-000, inscrita no CNPJ sob o nº 22.855.142/0001-73, neste ato representada pela Sr.ª. Talita Rosalem Ferreira, Gestora do Registro de Preços nomeada através da portaria nº 439 de 16 de junho de 2025 e a empresa R F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,devidamente inscrita no CNPJn° 45.807.569/0001-00, situada à Avenida Sete de Setembro n° 5317 CEP: 76.963-427, na Cidade de Cacoal/RO, Tel. (69) 9.8483-5082 representada legalmente pela Sra. Mariana de Freitas Fofano Garcia, inscrita no CPF nº 005.056.XXX-47. Com fulcro no Artigo 84 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 onde as partes acima qualificadas resolveram de comum acordo ADITAR a ARP nº 33/2025 que tem por objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA PARA O NATAL DE 2025 E 2026, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete conforme itens descritos no Termo de Referência, anexo I deste edital, Pregão Eletrônico Nº 45/GAB/2025, em decorrência do Processo n. 3462/2025, mediante as cláusulas a seguir:

 

 1. DO OBJETO

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo, a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 33/2025.

 

2. DA VALIDADE

Cláusula segunda. A vigência desta ata de registro de preços passa a ter a sua validade até o dia 19 de novembro de 2027.

 

3. DO PREÇO

Cláusula terceira. Os valores registrados permanecem os mesmos mencionados na ata de registro de preços.

Parágrafo único. Assegura-se à detentora da ata o direito ao reajuste de preços após 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste termo.

 

4. DA RENOVAÇÃO DO QUANTITATIVO

Cláusula quarta. Os quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços serão renovados na íntegra.

Parágrafo único. Fica autorizada a adesão ao saldo renovado decorrente deste termo.

 5. DA RATIFICAÇÃO

Cláusula quinta. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

 

6. DA PUBLICAÇÃO

Cláusula sexta. A Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste/RO providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência do município https://machadinho.ro.gov.br/, no PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas) Portal Nacional de Contratações Públicas , e na AROM https://interno.diariomunicipal.com.br/ .

E por estarem entre si justas e firmadas, assinam as partes do presente Termo Aditivo.

 

Machadinho D’Oeste, 29 de outubro de 2026.

 

TALITA ROSALEM FERREIRA

Gestora do Registro de Preços

 

CLAUDEMIR RODRIGUES DE ARAÚJO

Secretaria Mun. de Gabinete

 

Empresa Detentora da ARP/ Representante 

R F Comercio e Serviços LTDA

- CNPJn° 45.807.569/0001-00

Representante Legal:

SRA. MARIANA DE FREITAS FOFANO GARCIA -

CPF nº 005.056.XXX-47 


Publicado por:
Elisangela Alves Souza
Código Identificador:3A9B3E94