ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Superintendência de Compras e Licitação

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 009/2023/PMJP-RO

A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, Decreto nº 1.304/2023, Processo Administrativo nº 1-295/2023/SEMASF, torna público que a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para Locação de painel de LED para realização do projeto Destaque Mulher 2023, atravessa equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social SEMASF, foi REVOGADO pelo Prefeito do Município de Ji-Paraná, com fundamento nas Súmulas 346 e 473 do STF, §3º do art. 49 e art. 59 todos da Lei 8.666/93, “ A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. ” Pelos motivos de fato e de direto, com escopo nas fls. 100/101, conforme determinado pela autoridade competente. As demais informações encontram-se no endereço eletrônico: site http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/. 

 

Ji-Paraná/RO, 11 de julho o de 2023.

 

BRUNA MOURA DE FREITAS

Presidente da CPL

Decreto nº 1.262/2023


Publicado por:
Jaqueline Grassi
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