ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.715 /GP/2011

Em, 25 de julho de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho, conforme se discrimina:

09.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

09.001.08.122.1189.2047

Manutenção das Atividades da SEMAST

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

60.000,00

10000

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

60.000,00

 

09.001.08.122.1189.2049

Remuneração e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

20.000,00

10000

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

20.000,00

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.1192.2.059

Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

10.000,00

10000

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

10.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

90.000,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

09.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

09.001.08.122.1189.2047

Manutenção das Atividades da SEMAST

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

2.000,00

10000

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

10000

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

13.000,00

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.1192.2.059

Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

30.000,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

30.000,00

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

11.001.08.243.1193.2.060

Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUMDICRA

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

20.000,00

10000

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

5.550,00

10000

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

10.000,00

10000

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.500,00

10000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

7.950,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

47.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

90.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 25 de julho de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:3ABAFA0F