ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Divisão de Receitas
DIVISÃO DE RECEITAS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - URUPA - RO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00007, de 16 de Outubro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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EDILSON SOARES MARTINS |
***.387.992-** |
0977 /00011/2026 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: FABIO DUTRA DA SILVA Matrícula: 00058342
Cargo: Secretária do Município de Fazenda / 18 Assinatura:
Data de afixação: 16/10/2026
Data de desafixação: 31/10/2026
Publicado por:
Elenilza Santos da Silva Mendes
Código Identificador:3AE460B2