ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6057, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 62/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6057, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 62/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 210.472,70 (duzentos e dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

376

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

506

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

25.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

P00J3-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

526

10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da

50.000,00

 

 

 

3F.a1m.9í0lia.0-4.S0F0 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

710

10.301.2111.2212.0000 - Remuneração dos servidores da Atenção Básica

85.472,70

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 29 de junho de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:3B28F632