ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 2.099/2025
LEI N. 2.099/2025
Seringueiras-RO 30 de janeiro de 2025.
“ALTERA O ANEXO – I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.980/24, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal c/c inciso IX, do artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Seringueiras, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I
Art. 1° - O Anexo – I da Lei Municipal nº 1.980/24, passa a vigorar com as seguintes modificações e acréscimos:
ANEXO – I DA LEI Nº 1.980/2024
CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS
|
CARGOS |
FORMAÇÃO EXIGIDA |
QUANTIDADE |
CH |
SAL.BASE |
|
|
nº Vagas |
Total |
|
|
||
|
|
EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
|
Professor Pedagogo |
Ensino Superior em Pedagogia |
23 |
23 |
40 |
3.848,02 |
|
Cozinheira |
Ensino Fundamental Completo |
11 |
11 |
40 |
1.412,00 |
|
Zeladora |
Ensino Fundamental Completo |
13 |
13 |
40 |
1.412,00 |
|
|
SAÚDE |
|
|
|
|
|
Enfermeiro |
Ensino Superior em Enfermagem e registro no Órgão de Classe |
05 |
05 |
40 |
2.551,95 |
|
Farmacêutico - Atenção Básica |
Ensino Superior em Farmácia e registro no Órgão de Classe |
05 |
05 |
40 |
2.551,95 |
|
Técnico em Enfermagem |
Ensino Médio, Curso Técnico em Enfermagem e registro no Órgão de Classe |
14 |
14 |
40 |
1.412,00 |
|
Técnico em Radiologia |
Ensino Médio, Curso Técnico em Radiologia e inscrito no Órgão de Classe |
04 |
04 |
40 |
1.412,00 |
|
Técnico de Análise de Laboratório |
Ensino Médio, Curso Técnico em Análise de Laboratório |
03 |
03 |
40 |
1.412,00 |
|
Cozinheiro |
Ensino Fundamental Completo |
08 |
08 |
40 |
1.412,00 |
|
Zeladora |
Ensino Fundamental Completo |
05 |
05 |
40 |
1.412,00 |
|
Serviços Diversos |
Ensino Fundamental Completo |
03 |
03 |
40 |
1.412,00 |
|
Motorista de Veículo Leve |
Ensino Fundamental Completo |
03 |
03 |
40 |
1.412,00 |
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 1.980/2024 permanecem sem alteração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Seringueiras-RO 30 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:3B7A0D72