ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 538.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 538/2026 de 06/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1189/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$51.981,88 (cinquenta e um mil e novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.009

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

02.009.18.541.0014.2.144

 

MANEJO DE RSU - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

184 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

51.981,88

Total Suplementação:

51.981,88

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.002

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

02.002.04.122.0002.2.005

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

24 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

51.981,88

Total Redução:

51.981,88

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 6 de Novembro de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA

06/11/2026 - 12:55:49


Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:3B843289