ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 042 DO CONTRATO Nº 045/2023
ADITIVO Nº 042/2024
PROCESSO Nº 1-415/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado TAINARA RODRI’GUES CARDOSO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1.334.837 SESDC/RO e CPF nº 032.584.102-08, residente e domiciliada a Linha 07, RM Colorado, S/N, Zona Rural, Cabixi/RO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, autorizados pelo Processo Administrativo n° 415/2022, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como previsto nas cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contrato nº 045/2023, pelo período de 12 (doze) meses, passando de 22/05/2024 para 22/05/2025.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 15 de Maio de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
TAINARA RODRIGUES CARDOSO
Aditado
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB – RO 10468
Dec. nº 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:3B895F14