ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº479-GP/2026

PORTARIA Nº479-GP/2026 Em, 17 de agosto de 2026

 

“Dispõe sobre a Prorrogação do Benefício de Auxilio doença a servidora SILVANIRA COSTA ARAUJO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - PRORROGAR o benefício de auxilio doença, à servidora SILVANIRA COSTA ARAUJO, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR(A) I-ESPECIAL 25 HORAS, sob matricula nº 1497 e PROFESSOR(A) I-ESPECIAL 25 HORAS, sob matricula nº 969, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°144/2026 e do Processo Administrativo de nº1-2076/2026 por um período de 90 (quarenta) dias, com início em 14/08/2026 e término em 11/11/2026.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/08/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 17 de agosto de 2026

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/ RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:3C0771F0