ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 13

Processo nº: 1201/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

 

Inexigibilidade n º: 041/2024

 

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços relativos ao fornecimento de água, para atender as necessidades da Farmácia Básica, Posto de Saúde São Francisco -Tupinambás e Piscina Coberta.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratada: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD

CNPJ: 05.914.254/0001-39

 

Valor: R$ 10.000 (dez mil reais).

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária:0500- Secretaria Municipal de Saúde

 

Projetos Atividades:

 

2.057 - Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primaria Saúde

 

Elemento de despesas:33.90.39– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Ficha: 413

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 02 de agosto de 2024.

 

Aprovado e Autorizado Por:(Documento Assinado Eletronicamente

JAIR GODINHO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Dec. nº 001/2021 


Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:3C145016