ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 13
Processo nº: 1201/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA
Inexigibilidade n º: 041/2024
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços relativos ao fornecimento de água, para atender as necessidades da Farmácia Básica, Posto de Saúde São Francisco -Tupinambás e Piscina Coberta.
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratada: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD
CNPJ: 05.914.254/0001-39
Valor: R$ 10.000 (dez mil reais).
Orçamento:
Unidade Orçamentária:0500- Secretaria Municipal de Saúde
Projetos Atividades:
2.057 - Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primaria Saúde
Elemento de despesas:33.90.39– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha: 413
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 02 de agosto de 2024.
Aprovado e Autorizado Por:(Documento Assinado Eletronicamente
JAIR GODINHO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Dec. nº 001/2021
Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:3C145016